Recortes científicos en Portugal. Adios al FCNN

Las barbas de tu vecino.

Caro colega,

Possivelmente sabe que no Conselho de Ministros de 11 de Dezembro foi
aprovada uma alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
que, entre outras coisas, prevê a extinção da FCCN e a inserção das suas
atribuições na FCT. Esta decisão foi tomada sem consulta ou aviso prévios
de universidades, politécnicos e comunidade científica, e dando
conhecimento à FCT pouco antes da reunião do Conselho de Ministros e já sem
haver oportunidade da FCT poder influenciar a decisão.

Este é um grave erro que a consumar-se certamente levará à falência do
serviço de acesso à Internet como o conhecemos no sistema científico e do
ensino superior e dos serviços fornecidos a este sistema pela Rede Nacional
de Investigação e Educação  (como b-on, RCAAP, e-U Campus Virtual
(Eduroam), computação Grid, rede VoIP do sistema científico e do ensino
superior público, segurança informática, etc.). Também resultaria a prazo,
sem sombra de dúvidas, num acréscimo elevado de custos para instituições
científicas, universidades e politécnicos, além da inevitável degradação de
serviços, dado que as operadoras não têm ofertas comerciais ao nível dos
serviços disponibilizados pela FCCN e os mais próximos que fornecem são a
custos muito mais elevados. Resultarão obviamente graves consequências para
o trabalho diário de investigação e ensino universitário e politécnico no
nosso país e para a inovação permanente dos serviços baseados em redes de
comunicação electrónica que a FCCN conseguiu garantir durante mais de um
quarto de século de existência, e geralmente muito antes de serviços
semelhantes aparecerem no mercado.

É uma possibilidade de tal gravidade que o Carlos Salema (como 1º
Presidente da FCCN e anterior Presidente da JNICT), o João Sentieiro e eu
(como os anteriores presidentes da FCT, e eu ainda como Presidente da UMIC
que tinha a cargo a orientação e o acompanhamento da FCCN) sentimo-nos na
obrigação de expressar de forma clara o que pensamos sobre esta
injustificável ideia e aconselhar a que não seja consumada. Por isso,
escrevemos a carta anexa ao Ministro da Educação e Ciência fundamentando
extensivamente a nossa convicção e vimos partilhar consigo a preocupação
com a possibilidade de destruição desta infraestrutura científica, risco
que a nosso ver requerer uma atenção alargada da comunidade científica e do
ensino superior.

Tanto quanto sabemos, a ideia de extinguir a FCCN deve-se simplesmente à
pressão política sentida pelo Governo para extinguir fundações depois da
avaliação que realizou a todas as fundações. Esta avaliação acabou por
resultar em poucas extinções possivelmente porque as fundações mais
problemáticas para o erário público, em particular quando ligadas a
autarquias ou governos regionais, têm apoios políticos fortes que
resistiram com eficácia à respectiva extinção, o que tornou conveniente
encontrar outras fundações para extinguir.

Na verdade a FCCN tinha recebido em 20 de Setembro de 2012 uma comunicação
em carta muito sucinta assinada pelo Secretário de Estado da Administração
Pública com os resultados da avaliação realizada informando, com citação da
legislação pertinente, que o Governo tinha decidido “não reduzir ou cessar
os apoios financeiros públicos e/ou não cancelar o estatuto de utilidade
pública à V.ª Fundação”.

Assim, tudo indica que dada a pressão política para extinção de fundações,
renovada com as reacções aos aumentos de impostos previstos na Lei do
Orçamento de 2013, e a incapacidade, também política, de extinguir as que
trazem problemas ao erário público, sejam vítimas outras fundações,
inclusivamente avaliadas positivamente e desempenhando papel relevante e
até de grande eficiência técnica e económica como é o caso da FCCN, se não
dispuserem de apoios políticos significativos.

Esperemos que a decisão errada de inserir a FCCN num Instituto Público como
a FCT, efectivamente matando-a, seja corrigida!
Com os meus cumprimentos e votos de um Bom 2013,
Luis Magalhães
________________________